Curatela: Proteger quem amamos também é um ato de cuidado

• Convivência
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Com o aumento da expectativa de vida da população e o crescimento do número de pessoas que convivem com doenças como Alzheimer, demências e outras condições que afetam a capacidade de tomar decisões, muitas famílias se deparam com uma dúvida importante: como ajudar um ente querido de forma legal e segura? Nessas situações, a curatela pode ser a solução mais adequada. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a curatela não existe para retirar direitos ou limitar a liberdade de alguém. Sua principal finalidade é proteger pessoas que, por causa de uma doença, deficiência ou outra condição, já não conseguem praticar determinados atos da vida civil com segurança. Na prática, a Justiça nomeia uma pessoa de confiança, chamada curador, para auxiliar ou representar aquele familiar nos atos que ele não consegue realizar sozinho, como administrar bens, movimentar contas bancárias, assinar documentos, resolver questões previdenciárias ou cuidar de assuntos patrimoniais. Entretanto, a legislação brasileira estabelece que essa proteção deve ocorrer apenas na medida necessária. Isso significa que a pessoa submetida à curatela continua mantendo sua autonomia sempre que tiver condições de exercer seus direitos. Cada caso é analisado individualmente pelo Poder Judiciário, levando em consideração laudos médicos, perícias e as necessidades concretas daquela pessoa. Muitas famílias deixam para procurar orientação apenas quando surge um problema, como um golpe financeiro, um contrato assinado sem compreensão de suas consequências ou um conflito entre parentes sobre a administração do patrimônio. Nessas situações, o prejuízo pode ser muito maior, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional. Buscar orientação jurídica de forma preventiva permite que a família compreenda quais são os direitos da pessoa vulnerável, quais documentos serão necessários e qual é o procedimento mais adequado para cada situação. Também é importante lembrar que pessoas com deficiência não precisam, necessariamente, de curatela. A legislação brasileira prestigia a autonomia e a inclusão, razão pela qual essa medida somente deve ser adotada quando realmente indispensável e limitada aos atos em que houver efetiva necessidade de proteção. Mais do que um procedimento judicial, a curatela representa um instrumento de proteção da dignidade humana. Quando utilizada corretamente, ela garante segurança jurídica, preserva o patrimônio, evita abusos e assegura que a pessoa vulnerável continue sendo tratada com respeito, cuidado e humanidade.

Fundamentação legal: A curatela é disciplinada pelo Código Civil (arts. 1.767 a 1.783), pelo Código de Processo Civil (arts. 747 a 763) e pela Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina que a curatela seja uma medida excepcional, proporcional às necessidades da pessoa e restrita aos atos patrimoniais e negociais.